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ALUGUER DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO
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Serve o presente texto para identificação do locador e locatário, bem como os deveres e direitos dos respetivos, para a celebração de um contrato entre ambas as partes, envolvendo o serviço de aluguer de equipamento utilizado para a prática de fotografia, sendo esta a atividade principal do locador e aquela pela qual será aqui celebrado este contrato. O processo para a celebração deste contrato advém da iniciativa do locatário através do website www.rentalfoto.pt para com o locador, cujo endereço eletrónico e atividade é pertencente à entidade locadora, Rui Parreira Mendonça, com o NIF n.º 257621431, com o CAE n.º 77390 e com processo de Marca Nacional Portuguesa Registada n.º 565125. O locatário deverá ter a idade mínima de 18 anos e ser cidadão/pessoa singular de Nacionalidade Portuguesa para a concretização deste contrato (apenas entidades com NIF/NIPC registados em Portugal serão aceites), sendo Portugal o estado-membro da União Europeia ao abrigo de cuja lei o locador estabelece relações com o locatário antes da celebração deste contrato à distância. A concessão ao locatário de um registo validado pelo locador no mesmo website é lhe dada após a averiguação de todas as informações pedidas. Destas informações, consta o preenchimento de todos os campos obrigatórios na secção “CRIAR CONTA”, clicando posteriormente no campo dedicado a validar que o locatário leu, compreendeu e aceita os termos e condições deste contrato, que para o efeito será todo este mesmo texto na íntegra, e também aceitando o envio de qualquer documentação, se assim lhe for pedido, para confirmação dos dados preenchidos. O locador reserva-se ao direito de não conceder um registo validado ao locatário caso as informações e/ou documentos enviados tenham carácter duvidoso ou pouco fidedigno, ou determinar que o locatário estará a enviar informações que de alguma forma não o representam legalmente. Com a validação do registo do locatário por parte do locador, este contrato passa a ter representação legal, e entrará em vigor imediatamente após este passo. O contrato não tem data mínima de duração nem data limite definida, podendo o locador ou o locatário acionar a resolução do mesmo por escrito, mediante os termos aqui previstos, utilizando os meios de comunicação cedidos e disponíveis entre ambas as partes, desde que não existam ações contratualizadas pendentes entre ambos, e sem compensação financeira pela mera resolução do contrato, independentemente da entidade que unilateralmente a reclamar. A mera existência deste contrato não implica nenhuma contribuição financeira para ambas partes, sendo que as mais valias do mesmo serão possíveis serviços consumidos pelo locatário, e sendo estes serviços fornecidos pelo locador e pagos ao locador. O locador compromete-se a garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais enviados pelo locatário, salvo apenas informações estritamente necessárias de serem transmitidas às empresas de transporte para o envio dos equipamentos comercializados e salvo informações requisitadas pelos agentes de autoridade na resolução de conflitos entre locador e locatário. Estes dados serão conservados pela empresa apenas pelo tempo estritamente necessário, nomeadamente durante a vigência deste contrato, ou até à resolução de possíveis conflitos que possam haver entre locador e locatário, de acordo com o disposto na Lei Portuguesa. O locador assegura ao locatário o exercício do direito de acesso aos dados enviados, garantindo o direito de oposição, retificação e eliminação, pela forma escrita, enviadas para o correio eletrónico geral ou físico do locador, obrigatoriamente mencionados no website do locador. Para que fique registado por escrito e proteger o locador e o locatário, quaisquer dúvidas acerca da celebração deste contrato (ou outros assuntos), o futuro locatário deverá enviar as mesmas para o correio eletrónico geral a fim de as esclarecer (poderá também efetuar o envio de mensagens através do formulário de contato presente na parte inferior do próprio website). Para efeitos legais e/ou judiciais, o locador e o locatário convencionam, se necessário, os seus domicílios para quaisquer notificações relacionadas com este contrato. O locador poderá sem aviso prévio, modificar os “Termos e Condições” do contrato, sendo as alterações aplicáveis a todos os locatários, não havendo discriminação entre eles. No entanto, estas alterações irão ter lugar de destaque no seguinte início de sessão de conta do locatário, para que este possa ter conhecimento das mesmas e prosseguir com a sua aceitação, caso seja da sua compreensão e concordância, antes de lhe ser permitido avançar com um próximo pedido de serviço de aluguer. Reconhece-se que os equipamentos aptos para o exercício deste serviço de locação serão somente aqueles que estiverem listados no website em modo disponível, devidamente identificados com uma descrição e imagem representativa dos mesmos, com o valor em euros requisitado para a concretização do serviço de locação, bem como todos os custos extra associados (sempre disponíveis no website e antes de qualquer pedido de pagamento). Em último lugar, salienta-se que este contrato de locação deve ser interpretado, executado e regulamentado pelas Lei Portuguesa de contratos celebrados à distância.
A RENTALFOTO (denominação comercial da empresa detida pelo locatário vinculada neste contrato) compromete-se para quem quer que seja o seu cliente (locatário) um serviço de aluguer (locação) de equipamentos de forma eficiente e sem surpresas. Apesar de serem garantidos no ato do pedido de aluguer, os preços dos equipamentos a alugar estão sujeitos a alterações sem aviso prévio em próximos alugueres, estando os valores alterados sempre visíveis no website antes do cliente efetuar qualquer pedido. Neste serviço, quanto maior o número de dias de equipamentos alugados por pedido, mais barato será o valor diário a pagar, aplicando-se esta situação a todos os equipamentos listados no website. A empresa garante a confiabilidade dos dados exibidos no seu website e irá corrigir qualquer imprecisão nele contida, com a máxima diligência. O cliente compromete-se a não ceder as credenciais de início de sessão da sua conta, exclusivamente por si escolhidos, a uma terceira entidade, para garantir a não-utilização e abuso da mesma por parte dessa terceira entidade, dado que o responsável legal é sempre o detentor do registo da mesma, caso exista qualquer problema envolvendo uma terceira entidade e a utilização e/ou devolução dos equipamentos. De igual modo, o cliente compromete-se a não realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança do website e da sua conta pessoal, do seu conteúdo, da informação que é mostrada e quaisquer outros dados armazenados. Os contatos de email fornecidos pelo cliente são considerados como suficientes e válidos para todas as notificações entre a empresa prestadora deste serviço e o cliente. O cliente confirma que todas as informações por si enviadas à RENTALFOTO, incluindo as entidades e moradas por si escolhidas, necessárias à faturação do serviço de aluguer e ao envio dos equipamentos, estão corretas e são da sua inteira responsabilidade. Este contrato de aluguer concede aos clientes da RENTALFOTO o direito à utilização temporária dos equipamentos alugado, mediante o pagamento da respetiva compensação financeira e tempo acordado. O serviço de aluguer de equipamento fotográfico entra em vigor no momento da confirmação do pagamento do pedido enviado pelo cliente, pedido esse feito quer através do website, predominantemente, ou por outro meio de contato registado por escrito e enviado à RENTALFOTO. Um serviço de aluguer é dado como terminado quando todo o conteúdo da encomenda do pedido enviado é devolvido na sua totalidade pelo cliente à RENTALFOTO (pela mesma via que foi rececionado pelo cliente) e este é inspecionado pela empresa, confirmando esta que o funcionamento dos equipamentos nele contido está a 100% e o seu estado conservação for considerado satisfatório e não existam valores pendentes entre a empresa e o cliente. Confirmando-se a situação anterior, no prazo máximo de 5 dias úteis, o cliente será restituído da totalidade da caução entregue no ato de pagamento (o valor da caução é determinado por diversos fatores, sendo o fator com maior importância o preço médio de mercado na altura da aquisição dos equipamentos por parte da empresa). Alterações causadas apenas à estética dos equipamentos não serão consideradas como problema, desde que os equipamentos operem de forma correta e não estejam comprometidos em futuras utilizações. O pagamento do serviço deverá ser feito na íntegra, de acordo com os dados de pagamento e valores enviados para o email do cliente. O valor requisitado inclui o preço do serviço de aluguer, transporte (entrega e devolução) e caução, com impostos incluídos. O valor mínimo a cobrar pelo serviço de aluguer é de 15 euros (I.V.A. incluído) pelo total dos dias alugados, o qual terá a respetiva adição do preço de transporte calculado para o mesmo serviço de aluguer e respetiva caução (a ser devolvida ao cliente). Cada serviço de aluguer também deverá ter um mínimo de 3 dias. O não-pagamento do valor pedido 24 horas após a data e hora exata do email enviado com as informações de pagamento para o cliente, anula automaticamente o pedido de aluguer, tendo este ter que ser feito novamente pelo cliente com novas datas. Caso o pagamento seja parcial, o cliente será notificado o mais brevemente possível para a regularização dos valores em falta, e deverá fazê-lo dentro das mesmas 24 horas, a contar da data e hora exata do recebimento do primeiro email com as informações de pagamento, caso contrário o pedido também será anulado. O cliente reserva-se ao direito de pedir por escrito a inativação temporária ou definitiva da sua conta pessoal em qualquer momento, desde que não existam equipamentos em trânsito ou custos pendentes de serem liquidados entre ambas as partes.
O cliente compromete-se a não emprestar ou subalugar os equipamentos a terceiras entidades. Os equipamentos são alugados para uso exclusivo do cliente que faz o pedido, e é proibido qualquer uso diferente do previsto no contrato de aluguer. O cliente compromete-se a dar uso aos equipamentos de forma responsável, de acordo com as leis e/ou regulamentos civis em vigor no local de uso, e a devolvê-los nas mesmas condições que os recebeu. O cliente concorda em não usar os equipamentos em locais ou situações que possam colocar em perigo a integridade dos equipamentos. O cliente concorda em pagar imediatamente o valor total da substituição dos equipamentos alugados em caso de dano irremediável, perda, roubo ou qualquer outro acidente, aceitando que o valor da caução cedida naquele mesmo aluguer seja utilizado, parcial ou inteiramente, independentemente do número de equipamentos incluídos nesse aluguer, para compensar o valor a pagar por uma situação do género. Em caso de dano dos equipamentos com possibilidade de reparação e/ou perca de peças/acessórios incluídos, o cliente é responsável por pagar a reparação dos mesmos e/ou substituição de qualquer peça/acessório não presente ou danificado na devolução da encomenda. O cliente compromete-se ele próprio (ou outra entidade por ele apontada) a não efetuar qualquer reparação, limpeza interna, desmontagem e montagem dos equipamentos, quer seja necessária na realidade ou não, e a não instalar firmware/software nos equipamentos elegíveis. O incumprimento destas condições legitima a RENTALFOTO para reivindicar ao cliente todos os custos necessários para repor os equipamentos da mesma forma que foram enviados. O valor da caução também servirá para regularizar esta situação, funcionando a retenção do seu valor da mesma forma que serve para perca total dos equipamentos. Para determinar o custo de reparo ou substituição, vigora o orçamento fornecido por um técnico especializado apontado pela RENTALFOTO ou distribuidor oficial das marcas oferecidas, incluindo despesas de transporte caso se apliquem. A RENTALFOTO não é responsável pelas consequências penais, económicas ou pessoais que possam trazer ao cliente devido ao incumprimento das condições aqui estabelecidas. O cliente concorda em devolver por inteiro, após o período de aluguer contratualizado, todo o conteúdo da embalagem enviada pela RENTALFOTO com os equipamentos alugados, acessórios incluídos nos equipamentos listados no website (mais concretamente na página de perfil do equipamento a alugar na secção “Incluído no Aluguer”), a própria caixa de envio e os materiais de absorção de impacto (plástico, papel, etc.), documentos acerca dos equipamentos e sobre instruções de funcionamento do serviço de aluguer, e qualquer outro item incluído dentro da embalagem na altura da receção da mesma, na data do fim do período de aluguer efetivo, entregando-a ao mesmo serviço de transporte que enviou a encomenda em primeira instância, de acordo com as instruções incluídas no envio. A responsabilidade de danos ou perdas que possam acontecer durante o transporte dos equipamentos é da inteira responsabilidade do cliente. A RENTALFOTO garante, no entanto, que na entrega em primeira instância, os equipamentos seguem para o cliente devidamente acondicionados, escolhendo sempre uma empresa transportadora com provas dadas na segurança do envio das suas encomendas. Não é permitido acrescentar itens que não aqueles rececionados na encomenda inicial, dado que qualquer peso extra poderá implicar um valor de transporte acrescido não contratualizado. Adverte-se que, estando os equipamentos registados com o seu respetivo número de série, que os clientes tenham especial atenção a uma possível troca de equipamentos ao efetuar a devolução dos mesmos, caso o cliente tenha previamente em sua posse equipamentos iguais ou muito semelhantes, provenientes de outras origens que não a RENTALFOTO. Se tal acontecer, o cliente deverá fazer em primeiro lugar a devolução dos equipamentos pertencentes à RENTALFOTO até à sua sede, por sua conta e risco, acarretando com o custo desse envio. Somente depois desse equipamento chegar ao destino, é que será enviado ao cliente equipamento não pertencente à empresa. O custo de envio desta devolução ao cliente também é da responsabilidade do mesmo. O valor dos custos associados ao reparo de uma possível troca será retido pela empresa, utilizando esta o valor da caução enviada pelo cliente.
O envio dos equipamentos é feito exclusivamente para endereços em território Português. Todos os equipamentos alugados são inspecionados pela empresa, e deverão estar em boas condições de uso no ato de envio, significando que todas as funcionalidades dos mesmos estão prontas a serem utilizadas pelo cliente. Qualquer problema que haja com os equipamentos, o cliente deverá entrar imediatamente em contato com a empresa para uma tentativa resolução do problema. Este contato terá que ser feito nas primeiras 12 horas após a receção dos mesmos. O cliente deverá fazer uma inspeção geral dos equipamentos para conferir que estes estão em estado perfeitamente funcional. O contato por parte do cliente feito para esta situação 12 horas após a receção da encomenda desqualifica qualquer compensação ao cliente pelo envio de um equipamento que por ventura seja rececionado com alguma função inoperável. Para esta situação, o valor dos portes de envio não será restituído. A falta de conhecimento do cliente em operar os equipamentos não é da responsabilidade da RENTALFOTO, bem como o apoio técnico à instrução na operação dos mesmos. Os equipamentos fornecidos estão todos registados como pertencentes à RENTALFOTO, identificados com o respetivo número de série nas plataformas oficiais dos fabricantes dos equipamentos e nos documentos de transporte/faturação redigidos por esta empresa.
A mostra de disponibilidade de equipamentos no sistema de reserva através do calendário no website não garante a 100% que seja possível enviá-los para aluguer de acordo com as primeiras instruções do cliente. Vários fatores poderão contribuir para não efetivar o envio dos equipamentos por causa de indisponibilidade dos mesmos. Alguns exemplos poderão ser: antecipação de outro cliente na reserva para o mesmo equipamento no mesmo período; atraso na devolução de um equipamento por outro cliente ou pela empresa de transporte de encomendas; necessidades de limpeza/reparações de última hora; indisponibilidade dos serviços de transporte em fazer a entrega atempadamente; feriados locais; etc. A RENTALFOTO disponibiliza-se para entrar em contato com os clientes sempre que não seja possível oferecer o serviço com os termos que o cliente solicitou inicialmente, propondo outros termos, através dos meios de contato disponíveis. Tal como já referenciado, o pedido de pagamento do serviço é apenas requisitado quando forem garantidas pela RENTALFOTO as condições finais de aluguer pedidas e aceites pelo cliente.
A RENTALFOTO oferece a possibilidade aos seus clientes de rentabilizarem ao máximo os seus alugueres, permitindo múltiplos equipamentos num único envio, ou seja, numa embalagem apenas, poupando o cliente assim nos custos dos portes de envio. É esta a razão dos portes de envio serem calculados apenas após o nosso conhecimento da totalidade dos equipamentos requisitados num aluguer, e não inicialmente. As tarifas para os portes de envio poderão ser alteradas sem aviso prévio dado que são um custo que poderá variar consoante indicação das empresas de transportes. No entanto estas tarifas estão sempre visíveis no “Carrinho de Compras” do website antes do cliente proceder à finalização do seu pedido de aluguer, sendo este posteriormente notificado do valor exato dos portes de envio logo antes do cliente proceder ao pagamento da encomenda, valor este consoante o cálculo efetuado para aquela encomenda específica. Dado que as encomendas transportadas têm um limite relativo ao peso e dimensão, é possível que vários equipamentos combinados excedam o peso e/ou dimensão permitidos, e como tal, existe o risco de ser apenas possível enviar todos os equipamentos requisitados para uma data única em mais do que uma embalagem, aumentando os custos dos portes de envio. Caso tal aconteça, o cliente será sempre notificado para confirmar se pretende continuar com o envio em mais do que uma embalagem. Alerta-se para o facto de num pedido único de aluguer com vários equipamentos combinados, que as datas de aluguer do seu início e fim tenham que ser necessariamente as mesmas (o próprio website não permite fazer doutra forma). Caso o cliente deseje usufruir de vários equipamentos em datas diferentes, terá de fazer pedidos de reserva múltiplos, o que implica o envio de múltiplas embalagens, que por sua vez implica mais do que um custo de portes de envio. O período efetivo de aluguer começa no primeiro dia escolhido pelo cliente no sistema de reserva do website, com entrega pelos serviços de transporte até às 16h00, e termina no último dia escolhido pelo cliente no referido sistema, também até às 16h00. O limite máximo de um aluguer é de 30 dias sem interrupções. Apesar de o ser permitido nas reservas feitas diretamente no website, apenas a título excecional poderá ser concedido um número de dias superior, situação pela qual o cliente deverá entrar em contato com a empresa para que esta situação seja revista e aprovada. Dado que o cliente não irá usufruir dos equipamentos na totalidade do primeiro e do último dia, automaticamente no sistema de reserva será descontado 1 dia de aluguer ao cliente da totalidade dos dias selecionados para compensá-lo desta situação. Se por acaso os serviços de transporte entregarem a encomenda antes da data prevista do início de aluguer, o cliente poderá usufruir dos equipamentos sem qualquer custo adicional. Caso haja alguma falha na entrega da encomenda por parte do transportador após o dia e hora combinada, o cliente poderá pedir o reembolso à RENTALFOTO do valor diário de aluguer dos dias de atraso na entrega da mesma, contemplando sempre as 16h00 de diárias como sendo a hora limite diária de entrega para efetuar este cálculo. Caso os serviços de transporte não consigam entregar a encomenda por indisponibilidade do cliente, será sempre considerada a primeira tentativa de entrega dos serviços de transporte como a data e hora a registar pelo início do aluguer da encomenda ao cliente. Inversamente, se o cliente não entregar os equipamentos até às 16h00 da data do fim de aluguer, o valor dos dias de atraso será retirado do montante relativo à caução dos equipamentos, para compensação desse atraso na entrega aos mesmos serviços de transporte, utilizando o mesmo princípio anterior das 16h00 diárias para o cálculo da penalização por incumprimento do contrato de serviço de aluguer por parte do cliente. O valor a descontar ao cliente por cada dia de atraso na devolução será o mesmo valor calculado do valor diário do serviço de aluguer prestado nesse mesmo pedido. O serviço de transporte utilizado contém um meio de monitorização em tempo real da encomenda onde são fornecidos detalhes rigorosos sobre a localização da mesma. Portanto, considera-se esse registo, utilizando o “Código de Monitorização” fornecido também ao cliente, para confirmação precisa da data e hora de entrega da encomenda bem como da sua devolução (para a devolução será indicado um código de monitorização diferente do código utilizado na entrega). Devido à impossibilidade da RENTALFOTO ter referência de todos os feriados locais em Portugal ou outras situações que impliquem o encerramento da empresa de transporte, a RENTALFOTO não se responsabiliza pela impossibilidade do cliente entregar os equipamentos à empresa de transporte até à data e hora prevista por esta se encontrar encerrada. Ao selecionar uma data de fim de aluguer, o cliente deverá ter conhecimento se na sua área envolvente os serviços de transporte contratualizados estarão encerrados devido a um feriado local ou situação semelhante que impossibilite a devolução da encomenda. Esta responsabilidade também se aplica nas entregas efetuadas pelo mesmo serviço de transporte no primeiro dia de aluguer, ou seja, o cliente deverá ter a certeza que no primeiro dia selecionado para a entrega da sua encomenda os serviços de transporte também não se encontrem encerrados.
Após o pedido de reserva, alterações às datas de aluguer ou dos equipamentos requisitados deverão ser feitas atempadamente pelo cliente entrando em contato com a empresa para os contatos referenciados. Será sempre necessária averiguação prévia das alterações pedidas pelo cliente, que certamente serão aceites sempre que a empresa entender que é possível. Após serem enviados os equipamentos, não é possível fazer o cancelamento do pedido. O cliente poderá devolver a encomenda dos equipamentos alugados antes da data prevista do fim do aluguer por livre vontade. No entanto não receberá qualquer compensação por essa antecipação, a não ser que em contato com a RENTALFOTO lhe seja concedida essa antecipação e devolução do valor dos dias do serviço de aluguer não usufruídos pelo cliente, havendo sempre no mínimo uma cobrança de 3 dias de aluguer e um valor mínimo de 15 euros (I.V.A. incluído) pela totalidade dos 3 dias, nunca sendo o valor de transporte devolvido ao cliente. Nesta situação, o valor diário a pagar pelo cliente durante os dias considerados com equipamentos alugados, será igual ao valor diário desse mesmo número dias simulados no calendário de reservas, e não o valor diário que o cliente obteve na reserva inicial. O cliente poderá sempre requisitar um acréscimo dos dias de aluguer, desde que sejam sem intervalos e logo após o último dia de aluguer. Relembra-se que o cliente deverá ter atenção se é possível fazer a entrega nos serviços de transporte no último dia de aluguer requisitado para o acréscimo, tendo especial atenção que não é possível efetuar a devolução dos equipamentos aos fins de semana. Para este acréscimo, o cliente deverá informar a empresa atempadamente. Sugere-se que o cliente não o faça muito próximo do último dia de aluguer acordado inicialmente, situação que poderá inviabilizar esta alteração, porque poderão já existir pedidos de aluguer dos mesmos equipamentos confirmados pela empresa e pagos por outros clientes, a serem enviados num futuro muito próximo. O pagamento deste acréscimo terá de ser efetuado 24 horas após o envio por escrito (email) da confirmação desta alteração, junto com os novos dados de pagamento. O valor diário do acréscimo de aluguer será o mesmo que é calculado na plataforma de reservas como se de uma nova reserva se tratasse, com a exceção de que o cliente não é obrigado a acrescer o período de aluguer com o mínimo de 3 dias. Caso o período acrescido seja inferior a 3 dias, o valor diário do acréscimo será igual àquele que é calculado com base no mínimo dos 3 dias de aluguer. Não é possível obter um acréscimo parcial de equipamentos de um pedido de aluguer, bem como uma antecipação parcial na devolução do mesmo. Qualquer alteração afetará sempre a totalidade de equipamentos enviados num único pedido, não podendo o cliente escolher acrescer o aluguer de uma parte dos equipamentos e devolver o restante. A devolução dos equipamentos será sempre feita de uma só vez, contemplando a totalidade dos equipamentos enviados para o cliente em primeira instância.
De acordo com as regras da aviação comercial, existem restrições relativas ao transporte aéreo de pilhas e baterias, acessórios essenciais ao funcionamento de alguns dos equipamentos disponíveis para aluguer na RENTALFOTO, na sua maioria câmeras fotográficas e unidades de flash. Dada a localização geográfica da empresa e dos tempos de entrega serem reduzidos, a maior parte dos envios serão feitos por via aérea, visto que de outra forma seria impossível cumprir com as obrigações que nos comprometemos para com os nossos clientes. Em relação a pilhas, estas simplesmente não estão incluídas em qualquer aluguer. Quanto às baterias, apenas aquelas que foram inicialmente adquiridas com o próprio equipamento (1 unidade) poderão ser enviadas por esta via, sendo obrigatório que estas viajem sempre instaladas dentro do compartimento do equipamento para a qual foram desenhadas e sirvam a sua função. Baterias extra e/ou de substituição existem para aluguer, mas não podem ser enviadas por via aérea.
A RENTALFOTO é uma empresa privada que não tem obrigações estatais ou sociais para com os seus clientes, portanto reserva-se ao direito de cancelar temporária ou permanentemente o acesso ao registo de conta online de qualquer cliente que não cumpra os termos e condições deste contrato. Esta situação também poderá ocorrer caso o cliente obtenha um histórico contínuo de problemas associados à má utilização de equipamentos, má conduta para com a assistência desta empresa ou de litígio para com a mesma. Verificando-se alguma destas ocorrências, a situação em questão será comunicada ao cliente por escrito e exercida de imediato. Se o cliente não cumprir com as obrigações deste contrato após o prazo legal, considera-se estar preenchido o crime de abuso de confiança, previsto e punido no Código Penal Português, Artigo 205º, e o cliente levado à Justiça Portuguesa. Para esta situação, o cliente autoriza a empresa a efetuar a reprodução das informações e/ou documentos enviados por ele próprio, quer de forma física, quer de forma digital. Em caso de conflitos entre a RENTALFOTO e o cliente na execução deste contrato, ambas as partes aprovam em submeter a resolução desses conflitos no tribunal mais próximo da sede social do proprietário detentor desta empresa fornecedora de serviços de aluguer de equipamentos fotográficos. Caso a pronuncia em tribunal acerca de uma situação de conflito seja a favor desta empresa, o cliente deverá indemnizar a RENTALFOTO sobre quaisquer despesas que a empresa terá com este processo, incluindo danos morais e patrimoniais, custos e despesas para com o próprio tribunal e honorários de advogados e outros custos por ele requeridos.
Os nossos Termos e Condições têm valor legal. Eles protegem os nossos clientes de eventuais violações entre ambas as partes.
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Serve o presente texto para identificação do locador e locatário, bem como os deveres e direitos dos respetivos, para a celebração de um contrato entre ambas as partes, envolvendo o serviço de aluguer de equipamento utilizado para a prática de fotografia, sendo esta a atividade principal do locador e aquela pela qual será aqui celebrado este contrato. O processo para a celebração deste contrato advém da iniciativa do locatário através do website www.rentalfoto.pt para com o locador, cujo endereço eletrónico e atividade é pertencente à entidade locadora, Rui Parreira Mendonça, com o NIF n.º 257621431, com o CAE n.º 77390 e com processo de Marca Nacional Portuguesa Registada n.º 565125. O locatário deverá ter a idade mínima de 18 anos e ser cidadão/pessoa singular de Nacionalidade Portuguesa para a concretização deste contrato (apenas entidades com NIF/NIPC registados em Portugal serão aceites), sendo Portugal o estado-membro da União Europeia ao abrigo de cuja lei o locador estabelece relações com o locatário antes da celebração deste contrato à distância. A concessão ao locatário de um registo validado pelo locador no mesmo website é lhe dada após a averiguação de todas as informações pedidas. Destas informações, consta o preenchimento de todos os campos obrigatórios na secção “CRIAR CONTA”, clicando posteriormente no campo dedicado a validar que o locatário leu, compreendeu e aceita os termos e condições deste contrato, que para o efeito será todo este mesmo texto na íntegra, e também aceitando o envio de qualquer documentação, se assim lhe for pedido, para confirmação dos dados preenchidos. O locador reserva-se ao direito de não conceder um registo validado ao locatário caso as informações e/ou documentos enviados tenham carácter duvidoso ou pouco fidedigno, ou determinar que o locatário estará a enviar informações que de alguma forma não o representam legalmente. Com a validação do registo do locatário por parte do locador, este contrato passa a ter representação legal, e entrará em vigor imediatamente após este passo. O contrato não tem data mínima de duração nem data limite definida, podendo o locador ou o locatário acionar a resolução do mesmo por escrito, mediante os termos aqui previstos, utilizando os meios de comunicação cedidos e disponíveis entre ambas as partes, desde que não existam ações contratualizadas pendentes entre ambos, e sem compensação financeira pela mera resolução do contrato, independentemente da entidade que unilateralmente a reclamar. A mera existência deste contrato não implica nenhuma contribuição financeira para ambas partes, sendo que as mais valias do mesmo serão possíveis serviços consumidos pelo locatário, e sendo estes serviços fornecidos pelo locador e pagos ao locador. O locador compromete-se a garantir a confidencialidade de todos os dados pessoais enviados pelo locatário, salvo apenas informações estritamente necessárias de serem transmitidas às empresas de transporte para o envio dos equipamentos comercializados e salvo informações requisitadas pelos agentes de autoridade na resolução de conflitos entre locador e locatário. Estes dados serão conservados pela empresa apenas pelo tempo estritamente necessário, nomeadamente durante a vigência deste contrato, ou até à resolução de possíveis conflitos que possam haver entre locador e locatário, de acordo com o disposto na Lei Portuguesa. O locador assegura ao locatário o exercício do direito de acesso aos dados enviados, garantindo o direito de oposição, retificação e eliminação, pela forma escrita, enviadas para o correio eletrónico geral ou físico do locador, obrigatoriamente mencionados no website do locador. Para que fique registado por escrito e proteger o locador e o locatário, quaisquer dúvidas acerca da celebração deste contrato (ou outros assuntos), o futuro locatário deverá enviar as mesmas para o correio eletrónico geral a fim de as esclarecer (poderá também efetuar o envio de mensagens através do formulário de contato presente na parte inferior do próprio website). Para efeitos legais e/ou judiciais, o locador e o locatário convencionam, se necessário, os seus domicílios para quaisquer notificações relacionadas com este contrato. O locador poderá sem aviso prévio, modificar os “Termos e Condições” do contrato, sendo as alterações aplicáveis a todos os locatários, não havendo discriminação entre eles. No entanto, estas alterações irão ter lugar de destaque no seguinte início de sessão de conta do locatário, para que este possa ter conhecimento das mesmas e prosseguir com a sua aceitação, caso seja da sua compreensão e concordância, antes de lhe ser permitido avançar com um próximo pedido de serviço de aluguer. Reconhece-se que os equipamentos aptos para o exercício deste serviço de locação serão somente aqueles que estiverem listados no website em modo disponível, devidamente identificados com uma descrição e imagem representativa dos mesmos, com o valor em euros requisitado para a concretização do serviço de locação, bem como todos os custos extra associados (sempre disponíveis no website e antes de qualquer pedido de pagamento). Em último lugar, salienta-se que este contrato de locação deve ser interpretado, executado e regulamentado pelas Lei Portuguesa de contratos celebrados à distância.
A RENTALFOTO (denominação comercial da empresa detida pelo locatário vinculada neste contrato) compromete-se para quem quer que seja o seu cliente (locatário) um serviço de aluguer (locação) de equipamentos de forma eficiente e sem surpresas. Apesar de serem garantidos no ato do pedido de aluguer, os preços dos equipamentos a alugar estão sujeitos a alterações sem aviso prévio em próximos alugueres, estando os valores alterados sempre visíveis no website antes do cliente efetuar qualquer pedido. Neste serviço, quanto maior o número de dias de equipamentos alugados por pedido, mais barato será o valor diário a pagar, aplicando-se esta situação a todos os equipamentos listados no website. A empresa garante a confiabilidade dos dados exibidos no seu website e irá corrigir qualquer imprecisão nele contida, com a máxima diligência. O cliente compromete-se a não ceder as credenciais de início de sessão da sua conta, exclusivamente por si escolhidos, a uma terceira entidade, para garantir a não-utilização e abuso da mesma por parte dessa terceira entidade, dado que o responsável legal é sempre o detentor do registo da mesma, caso exista qualquer problema envolvendo uma terceira entidade e a utilização e/ou devolução dos equipamentos. De igual modo, o cliente compromete-se a não realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança do website e da sua conta pessoal, do seu conteúdo, da informação que é mostrada e quaisquer outros dados armazenados. Os contatos de email fornecidos pelo cliente são considerados como suficientes e válidos para todas as notificações entre a empresa prestadora deste serviço e o cliente. O cliente confirma que todas as informações por si enviadas à RENTALFOTO, incluindo as entidades e moradas por si escolhidas, necessárias à faturação do serviço de aluguer e ao envio dos equipamentos, estão corretas e são da sua inteira responsabilidade. Este contrato de aluguer concede aos clientes da RENTALFOTO o direito à utilização temporária dos equipamentos alugado, mediante o pagamento da respetiva compensação financeira e tempo acordado. O serviço de aluguer de equipamento fotográfico entra em vigor no momento da confirmação do pagamento do pedido enviado pelo cliente, pedido esse feito quer através do website, predominantemente, ou por outro meio de contato registado por escrito e enviado à RENTALFOTO. Um serviço de aluguer é dado como terminado quando todo o conteúdo da encomenda do pedido enviado é devolvido na sua totalidade pelo cliente à RENTALFOTO (pela mesma via que foi rececionado pelo cliente) e este é inspecionado pela empresa, confirmando esta que o funcionamento dos equipamentos nele contido está a 100% e o seu estado conservação for considerado satisfatório e não existam valores pendentes entre a empresa e o cliente. Confirmando-se a situação anterior, no prazo máximo de 5 dias úteis, o cliente será restituído da totalidade da caução entregue no ato de pagamento (o valor da caução é determinado por diversos fatores, sendo o fator com maior importância o preço médio de mercado na altura da aquisição dos equipamentos por parte da empresa). Alterações causadas apenas à estética dos equipamentos não serão consideradas como problema, desde que os equipamentos operem de forma correta e não estejam comprometidos em futuras utilizações. O pagamento do serviço deverá ser feito na íntegra, de acordo com os dados de pagamento e valores enviados para o email do cliente. O valor requisitado inclui o preço do serviço de aluguer, transporte (entrega e devolução) e caução, com impostos incluídos. O valor mínimo a cobrar pelo serviço de aluguer é de 15 euros (I.V.A. incluído) pelo total dos dias alugados, o qual terá a respetiva adição do preço de transporte calculado para o mesmo serviço de aluguer e respetiva caução (a ser devolvida ao cliente). Cada serviço de aluguer também deverá ter um mínimo de 3 dias. O não-pagamento do valor pedido 24 horas após a data e hora exata do email enviado com as informações de pagamento para o cliente, anula automaticamente o pedido de aluguer, tendo este ter que ser feito novamente pelo cliente com novas datas. Caso o pagamento seja parcial, o cliente será notificado o mais brevemente possível para a regularização dos valores em falta, e deverá fazê-lo dentro das mesmas 24 horas, a contar da data e hora exata do recebimento do primeiro email com as informações de pagamento, caso contrário o pedido também será anulado. O cliente reserva-se ao direito de pedir por escrito a inativação temporária ou definitiva da sua conta pessoal em qualquer momento, desde que não existam equipamentos em trânsito ou custos pendentes de serem liquidados entre ambas as partes.
O cliente compromete-se a não emprestar ou subalugar os equipamentos a terceiras entidades. Os equipamentos são alugados para uso exclusivo do cliente que faz o pedido, e é proibido qualquer uso diferente do previsto no contrato de aluguer. O cliente compromete-se a dar uso aos equipamentos de forma responsável, de acordo com as leis e/ou regulamentos civis em vigor no local de uso, e a devolvê-los nas mesmas condições que os recebeu. O cliente concorda em não usar os equipamentos em locais ou situações que possam colocar em perigo a integridade dos equipamentos. O cliente concorda em pagar imediatamente o valor total da substituição dos equipamentos alugados em caso de dano irremediável, perda, roubo ou qualquer outro acidente, aceitando que o valor da caução cedida naquele mesmo aluguer seja utilizado, parcial ou inteiramente, independentemente do número de equipamentos incluídos nesse aluguer, para compensar o valor a pagar por uma situação do género. Em caso de dano dos equipamentos com possibilidade de reparação e/ou perca de peças/acessórios incluídos, o cliente é responsável por pagar a reparação dos mesmos e/ou substituição de qualquer peça/acessório não presente ou danificado na devolução da encomenda. O cliente compromete-se ele próprio (ou outra entidade por ele apontada) a não efetuar qualquer reparação, limpeza interna, desmontagem e montagem dos equipamentos, quer seja necessária na realidade ou não, e a não instalar firmware/software nos equipamentos elegíveis. O incumprimento destas condições legitima a RENTALFOTO para reivindicar ao cliente todos os custos necessários para repor os equipamentos da mesma forma que foram enviados. O valor da caução também servirá para regularizar esta situação, funcionando a retenção do seu valor da mesma forma que serve para perca total dos equipamentos. Para determinar o custo de reparo ou substituição, vigora o orçamento fornecido por um técnico especializado apontado pela RENTALFOTO ou distribuidor oficial das marcas oferecidas, incluindo despesas de transporte caso se apliquem. A RENTALFOTO não é responsável pelas consequências penais, económicas ou pessoais que possam trazer ao cliente devido ao incumprimento das condições aqui estabelecidas. O cliente concorda em devolver por inteiro, após o período de aluguer contratualizado, todo o conteúdo da embalagem enviada pela RENTALFOTO com os equipamentos alugados, acessórios incluídos nos equipamentos listados no website (mais concretamente na página de perfil do equipamento a alugar na secção “Incluído no Aluguer”), a própria caixa de envio e os materiais de absorção de impacto (plástico, papel, etc.), documentos acerca dos equipamentos e sobre instruções de funcionamento do serviço de aluguer, e qualquer outro item incluído dentro da embalagem na altura da receção da mesma, na data do fim do período de aluguer efetivo, entregando-a ao mesmo serviço de transporte que enviou a encomenda em primeira instância, de acordo com as instruções incluídas no envio. A responsabilidade de danos ou perdas que possam acontecer durante o transporte dos equipamentos é da inteira responsabilidade do cliente. A RENTALFOTO garante, no entanto, que na entrega em primeira instância, os equipamentos seguem para o cliente devidamente acondicionados, escolhendo sempre uma empresa transportadora com provas dadas na segurança do envio das suas encomendas. Não é permitido acrescentar itens que não aqueles rececionados na encomenda inicial, dado que qualquer peso extra poderá implicar um valor de transporte acrescido não contratualizado. Adverte-se que, estando os equipamentos registados com o seu respetivo número de série, que os clientes tenham especial atenção a uma possível troca de equipamentos ao efetuar a devolução dos mesmos, caso o cliente tenha previamente em sua posse equipamentos iguais ou muito semelhantes, provenientes de outras origens que não a RENTALFOTO. Se tal acontecer, o cliente deverá fazer em primeiro lugar a devolução dos equipamentos pertencentes à RENTALFOTO até à sua sede, por sua conta e risco, acarretando com o custo desse envio. Somente depois desse equipamento chegar ao destino, é que será enviado ao cliente equipamento não pertencente à empresa. O custo de envio desta devolução ao cliente também é da responsabilidade do mesmo. O valor dos custos associados ao reparo de uma possível troca será retido pela empresa, utilizando esta o valor da caução enviada pelo cliente.
O envio dos equipamentos é feito exclusivamente para endereços em território Português. Todos os equipamentos alugados são inspecionados pela empresa, e deverão estar em boas condições de uso no ato de envio, significando que todas as funcionalidades dos mesmos estão prontas a serem utilizadas pelo cliente. Qualquer problema que haja com os equipamentos, o cliente deverá entrar imediatamente em contato com a empresa para uma tentativa resolução do problema. Este contato terá que ser feito nas primeiras 12 horas após a receção dos mesmos. O cliente deverá fazer uma inspeção geral dos equipamentos para conferir que estes estão em estado perfeitamente funcional. O contato por parte do cliente feito para esta situação 12 horas após a receção da encomenda desqualifica qualquer compensação ao cliente pelo envio de um equipamento que por ventura seja rececionado com alguma função inoperável. Para esta situação, o valor dos portes de envio não será restituído. A falta de conhecimento do cliente em operar os equipamentos não é da responsabilidade da RENTALFOTO, bem como o apoio técnico à instrução na operação dos mesmos. Os equipamentos fornecidos estão todos registados como pertencentes à RENTALFOTO, identificados com o respetivo número de série nas plataformas oficiais dos fabricantes dos equipamentos e nos documentos de transporte/faturação redigidos por esta empresa.
A mostra de disponibilidade de equipamentos no sistema de reserva através do calendário no website não garante a 100% que seja possível enviá-los para aluguer de acordo com as primeiras instruções do cliente. Vários fatores poderão contribuir para não efetivar o envio dos equipamentos por causa de indisponibilidade dos mesmos. Alguns exemplos poderão ser: antecipação de outro cliente na reserva para o mesmo equipamento no mesmo período; atraso na devolução de um equipamento por outro cliente ou pela empresa de transporte de encomendas; necessidades de limpeza/reparações de última hora; indisponibilidade dos serviços de transporte em fazer a entrega atempadamente; feriados locais; etc. A RENTALFOTO disponibiliza-se para entrar em contato com os clientes sempre que não seja possível oferecer o serviço com os termos que o cliente solicitou inicialmente, propondo outros termos, através dos meios de contato disponíveis. Tal como já referenciado, o pedido de pagamento do serviço é apenas requisitado quando forem garantidas pela RENTALFOTO as condições finais de aluguer pedidas e aceites pelo cliente.
A RENTALFOTO oferece a possibilidade aos seus clientes de rentabilizarem ao máximo os seus alugueres, permitindo múltiplos equipamentos num único envio, ou seja, numa embalagem apenas, poupando o cliente assim nos custos dos portes de envio. É esta a razão dos portes de envio serem calculados apenas após o nosso conhecimento da totalidade dos equipamentos requisitados num aluguer, e não inicialmente. As tarifas para os portes de envio poderão ser alteradas sem aviso prévio dado que são um custo que poderá variar consoante indicação das empresas de transportes. No entanto estas tarifas estão sempre visíveis no “Carrinho de Compras” do website antes do cliente proceder à finalização do seu pedido de aluguer, sendo este posteriormente notificado do valor exato dos portes de envio logo antes do cliente proceder ao pagamento da encomenda, valor este consoante o cálculo efetuado para aquela encomenda específica. Dado que as encomendas transportadas têm um limite relativo ao peso e dimensão, é possível que vários equipamentos combinados excedam o peso e/ou dimensão permitidos, e como tal, existe o risco de ser apenas possível enviar todos os equipamentos requisitados para uma data única em mais do que uma embalagem, aumentando os custos dos portes de envio. Caso tal aconteça, o cliente será sempre notificado para confirmar se pretende continuar com o envio em mais do que uma embalagem. Alerta-se para o facto de num pedido único de aluguer com vários equipamentos combinados, que as datas de aluguer do seu início e fim tenham que ser necessariamente as mesmas (o próprio website não permite fazer doutra forma). Caso o cliente deseje usufruir de vários equipamentos em datas diferentes, terá de fazer pedidos de reserva múltiplos, o que implica o envio de múltiplas embalagens, que por sua vez implica mais do que um custo de portes de envio. O período efetivo de aluguer começa no primeiro dia escolhido pelo cliente no sistema de reserva do website, com entrega pelos serviços de transporte até às 16h00, e termina no último dia escolhido pelo cliente no referido sistema, também até às 16h00. O limite máximo de um aluguer é de 30 dias sem interrupções. Apesar de o ser permitido nas reservas feitas diretamente no website, apenas a título excecional poderá ser concedido um número de dias superior, situação pela qual o cliente deverá entrar em contato com a empresa para que esta situação seja revista e aprovada. Dado que o cliente não irá usufruir dos equipamentos na totalidade do primeiro e do último dia, automaticamente no sistema de reserva será descontado 1 dia de aluguer ao cliente da totalidade dos dias selecionados para compensá-lo desta situação. Se por acaso os serviços de transporte entregarem a encomenda antes da data prevista do início de aluguer, o cliente poderá usufruir dos equipamentos sem qualquer custo adicional. Caso haja alguma falha na entrega da encomenda por parte do transportador após o dia e hora combinada, o cliente poderá pedir o reembolso à RENTALFOTO do valor diário de aluguer dos dias de atraso na entrega da mesma, contemplando sempre as 16h00 de diárias como sendo a hora limite diária de entrega para efetuar este cálculo. Caso os serviços de transporte não consigam entregar a encomenda por indisponibilidade do cliente, será sempre considerada a primeira tentativa de entrega dos serviços de transporte como a data e hora a registar pelo início do aluguer da encomenda ao cliente. Inversamente, se o cliente não entregar os equipamentos até às 16h00 da data do fim de aluguer, o valor dos dias de atraso será retirado do montante relativo à caução dos equipamentos, para compensação desse atraso na entrega aos mesmos serviços de transporte, utilizando o mesmo princípio anterior das 16h00 diárias para o cálculo da penalização por incumprimento do contrato de serviço de aluguer por parte do cliente. O valor a descontar ao cliente por cada dia de atraso na devolução será o mesmo valor calculado do valor diário do serviço de aluguer prestado nesse mesmo pedido. O serviço de transporte utilizado contém um meio de monitorização em tempo real da encomenda onde são fornecidos detalhes rigorosos sobre a localização da mesma. Portanto, considera-se esse registo, utilizando o “Código de Monitorização” fornecido também ao cliente, para confirmação precisa da data e hora de entrega da encomenda bem como da sua devolução (para a devolução será indicado um código de monitorização diferente do código utilizado na entrega). Devido à impossibilidade da RENTALFOTO ter referência de todos os feriados locais em Portugal ou outras situações que impliquem o encerramento da empresa de transporte, a RENTALFOTO não se responsabiliza pela impossibilidade do cliente entregar os equipamentos à empresa de transporte até à data e hora prevista por esta se encontrar encerrada. Ao selecionar uma data de fim de aluguer, o cliente deverá ter conhecimento se na sua área envolvente os serviços de transporte contratualizados estarão encerrados devido a um feriado local ou situação semelhante que impossibilite a devolução da encomenda. Esta responsabilidade também se aplica nas entregas efetuadas pelo mesmo serviço de transporte no primeiro dia de aluguer, ou seja, o cliente deverá ter a certeza que no primeiro dia selecionado para a entrega da sua encomenda os serviços de transporte também não se encontrem encerrados.
Após o pedido de reserva, alterações às datas de aluguer ou dos equipamentos requisitados deverão ser feitas atempadamente pelo cliente entrando em contato com a empresa para os contatos referenciados. Será sempre necessária averiguação prévia das alterações pedidas pelo cliente, que certamente serão aceites sempre que a empresa entender que é possível. Após serem enviados os equipamentos, não é possível fazer o cancelamento do pedido. O cliente poderá devolver a encomenda dos equipamentos alugados antes da data prevista do fim do aluguer por livre vontade. No entanto não receberá qualquer compensação por essa antecipação, a não ser que em contato com a RENTALFOTO lhe seja concedida essa antecipação e devolução do valor dos dias do serviço de aluguer não usufruídos pelo cliente, havendo sempre no mínimo uma cobrança de 3 dias de aluguer e um valor mínimo de 15 euros (I.V.A. incluído) pela totalidade dos 3 dias, nunca sendo o valor de transporte devolvido ao cliente. Nesta situação, o valor diário a pagar pelo cliente durante os dias considerados com equipamentos alugados, será igual ao valor diário desse mesmo número dias simulados no calendário de reservas, e não o valor diário que o cliente obteve na reserva inicial. O cliente poderá sempre requisitar um acréscimo dos dias de aluguer, desde que sejam sem intervalos e logo após o último dia de aluguer. Relembra-se que o cliente deverá ter atenção se é possível fazer a entrega nos serviços de transporte no último dia de aluguer requisitado para o acréscimo, tendo especial atenção que não é possível efetuar a devolução dos equipamentos aos fins de semana. Para este acréscimo, o cliente deverá informar a empresa atempadamente. Sugere-se que o cliente não o faça muito próximo do último dia de aluguer acordado inicialmente, situação que poderá inviabilizar esta alteração, porque poderão já existir pedidos de aluguer dos mesmos equipamentos confirmados pela empresa e pagos por outros clientes, a serem enviados num futuro muito próximo. O pagamento deste acréscimo terá de ser efetuado 24 horas após o envio por escrito (email) da confirmação desta alteração, junto com os novos dados de pagamento. O valor diário do acréscimo de aluguer será o mesmo que é calculado na plataforma de reservas como se de uma nova reserva se tratasse, com a exceção de que o cliente não é obrigado a acrescer o período de aluguer com o mínimo de 3 dias. Caso o período acrescido seja inferior a 3 dias, o valor diário do acréscimo será igual àquele que é calculado com base no mínimo dos 3 dias de aluguer. Não é possível obter um acréscimo parcial de equipamentos de um pedido de aluguer, bem como uma antecipação parcial na devolução do mesmo. Qualquer alteração afetará sempre a totalidade de equipamentos enviados num único pedido, não podendo o cliente escolher acrescer o aluguer de uma parte dos equipamentos e devolver o restante. A devolução dos equipamentos será sempre feita de uma só vez, contemplando a totalidade dos equipamentos enviados para o cliente em primeira instância.
De acordo com as regras da aviação comercial, existem restrições relativas ao transporte aéreo de pilhas e baterias, acessórios essenciais ao funcionamento de alguns dos equipamentos disponíveis para aluguer na RENTALFOTO, na sua maioria câmeras fotográficas e unidades de flash. Dada a localização geográfica da empresa e dos tempos de entrega serem reduzidos, a maior parte dos envios serão feitos por via aérea, visto que de outra forma seria impossível cumprir com as obrigações que nos comprometemos para com os nossos clientes. Em relação a pilhas, estas simplesmente não estão incluídas em qualquer aluguer. Quanto às baterias, apenas aquelas que foram inicialmente adquiridas com o próprio equipamento (1 unidade) poderão ser enviadas por esta via, sendo obrigatório que estas viajem sempre instaladas dentro do compartimento do equipamento para a qual foram desenhadas e sirvam a sua função. Baterias extra e/ou de substituição existem para aluguer, mas não podem ser enviadas por via aérea.
A RENTALFOTO é uma empresa privada que não tem obrigações estatais ou sociais para com os seus clientes, portanto reserva-se ao direito de cancelar temporária ou permanentemente o acesso ao registo de conta online de qualquer cliente que não cumpra os termos e condições deste contrato. Esta situação também poderá ocorrer caso o cliente obtenha um histórico contínuo de problemas associados à má utilização de equipamentos, má conduta para com a assistência desta empresa ou de litígio para com a mesma. Verificando-se alguma destas ocorrências, a situação em questão será comunicada ao cliente por escrito e exercida de imediato. Se o cliente não cumprir com as obrigações deste contrato após o prazo legal, considera-se estar preenchido o crime de abuso de confiança, previsto e punido no Código Penal Português, Artigo 205º, e o cliente levado à Justiça Portuguesa. Para esta situação, o cliente autoriza a empresa a efetuar a reprodução das informações e/ou documentos enviados por ele próprio, quer de forma física, quer de forma digital. Em caso de conflitos entre a RENTALFOTO e o cliente na execução deste contrato, ambas as partes aprovam em submeter a resolução desses conflitos no tribunal mais próximo da sede social do proprietário detentor desta empresa fornecedora de serviços de aluguer de equipamentos fotográficos. Caso a pronuncia em tribunal acerca de uma situação de conflito seja a favor desta empresa, o cliente deverá indemnizar a RENTALFOTO sobre quaisquer despesas que a empresa terá com este processo, incluindo danos morais e patrimoniais, custos e despesas para com o próprio tribunal e honorários de advogados e outros custos por ele requeridos.
Resposta: Não, a RENTALFOTO apenas presta serviços de aluguer.
Resposta: Os equipamentos listados no website são aqueles que temos disponíveis para aluguer, no entanto, mediante um volume grande de pedidos por determinado equipamento, é possível que no futuro seja possível adquiri-lo para alugar.
Resposta: Sim, o custo diário de aluguer diminui à medida que o número de dias de aluguer aumenta. É possível visualizar esta diferença ao aumentar o número de dias no calendário dos equipamentos (no calendário do primeiro equipamento selecionado ou no carrinho de alugueres). Após 30 dias, o valor diário permanece igual ao valor diário de aluguer do trigésimo dia. Pedidos acima de 30 dias poderão ser interditos, dependendo dos equipamentos em questão.
Resposta: Não. A tabela de valores do custo de transporte dos equipamentos está listada no website, mas como este custo está associado diretamente ao peso (mas também ao volume dos próprios equipamentos), apenas após a submissão do seu pedido é que nos será possível determiná-lo com exatidão, de forma a que um valor excessivo não lhe seja cobrado através de mecanismos automáticos da própria plataforma online. Caso o peso e/ou volume da totalidade dos equipamentos num único pedido de aluguer seja demasiado grande para uma embalagem só, poderá vir a ser cobrado o custo de transporte das múltiplas embalagens. No entanto este valor é lhe sempre facultado antes de efetuar qualquer pagamento.
Resposta: Não. Após submeter o pedido de aluguer receberá o mais rapidamente possível todas as informações necessárias para efetuar o pagamento (altura em que é também calculado o valor de transporte da totalidade dos equipamentos). Após o recebimento dessa informação por email, dispõe de 24 horas para proceder ao pagamento, caso contrário o pedido será automaticamente cancelado.
Resposta: Sim. Cada equipamento tem uma caução associada, que será devolvida na totalidade sem qualquer custo, para o NIB que indicou no registo de conta.
Resposta: Não. São apenas fornecidos os dados de pagamento utilizados pelo sistema de pagamentos por “Entidade & Referencia”.
Resposta: Sim. E mesmo que já tenha efetuado o pagamento, será feito um reembolso da totalidade do mesmo, desde que os equipamentos ainda não tenham sido entregues à empresa que fará o transporte destes.
Resposta: Sim, desde que seja em território português. O titular da conta é sempre o responsável pelo aluguer, por isso é indiferente quem recebe os equipamentos entregues pelos serviços de transporte ou a localização onde estes são entregues. É possível ir às definições da sua conta e alterar/acrescentar uma outra morada a ser utilizada como morada de envio, caso lhe seja mais conveniente, como por exemplo, a morada do seu local de trabalho.
Resposta: Sim, se os equipamentos chegarem mais cedo que a data de início do pedido de aluguer, pode utilizar os equipamentos sem qualquer custo adicional, considere uma oferta nossa!
Resposta: Todas as etapas do processo de entrega é todo registado ao minuto pela empresa que efetua o transporte das embalagens e está disponível tanto para a RENTALTOTO bem como para o cliente. Se na verdade chegar depois, poderá pedir um reembolso do valor dos dias de atraso.
Resposta: Sim, basta informar a RENTALFOTO antes do final do período de aluguer, para que lhe possamos enviar o pedido de pagamento dos dias adicionais (não lhe será cobrado nenhum valor extra de transporte ou de caução), mas terá que o fazer para a totalidade dos equipamentos que estiverem em sua posse.
Resposta: Junto da embalagem que contém os equipamentos será enviado uma folha com indicações simples para a devolução, pelo que de forma alguma terá que se preocupar com este passo. De qualquer modo adiantamos que não será necessário pagar nenhum valor extra pela devolução, dado que este já está incluído no pagamento inicial do serviço de aluguer. Também não é estritamente necessário deslocar-se às instalações da empresa de transportes para entregar a embalagem que contém os equipamentos. Os serviços de transporte poderão, a seu pedido, levantá-los na localização e horário que indicar, também sem mais custos acrescidos.
Resposta: Não. Dada a complexidade da gestão de entregas das embalagens com os equipamentos atempadamente e custos elevados relacionados com o transporte, no ato de devolução terão que ser entregues todos os equipamentos que constavam na entrega original. Os equipamentos só podem ser devolvidos na embalagem na qual foram entregues em primeira mão, pelo que seria impossível respeitar esta regra se a embalagem fosse enviada somente com os equipamentos que não desejaria prolongar o aluguer: os restantes não teriam forma de ser devolvidos. Por outro lado, dado que os portes já foram pagos, a devolução da restante parte dos equipamentos compreenderia o pagamento de portes de envio adicionais, valor que é calculado com base no peso (e no volume) dos equipamentos e que somente pode ser garantido por nós presencialmente. Desta forma evitam-se uma série de problemas relacionados com a logística, e assim, satisfazer todos os nossos clientes de forma eficiente, segura e sem valores de transporte excessivos.
Resposta: Sim, conforme está previsto no contrato de locação, a hora limite diária para a devolução dos equipamentos é às 16H00. Se for entregue após as 16H00, lhe será cobrado 1 dia extra de aluguer. Para atrasos maiores, o mesmo princípio será utilizado, baseando-se sempre nas 16H00 como a hora máxima para o cálculo de cada dia de atraso. Relembramos que ao selecionar no calendário por exemplo 10 dias de aluguer, apenas lhe serão cobrados 9 dias (sempre menos 1 dia do total de dias que selecionar), dado que não irá usufruir dos equipamentos na totalidade do dia da entrega e na totalidade do dia da devolução, porque aos serviços de transporte é impossível garantir a entrega e receção dos equipamentos ao início e ao fim de cada dia (00H00).
Resposta: Por cada dia de atraso, lhe será cobrado o valor diário calculado no início da operação de aluguer, da totalidade dos equipamentos.
Resposta: Não, existe um número mínimo de 3 dias de aluguer.
Resposta: Não é possível aos serviços de transporte entregar ou rececionar encomendas aos fins-de-semana, por esta razão é que estes dias se encontram bloqueados no calendário. Poderão ocasionalmente existir dias a meio da semana onde também não será possível selecionar o início ou o fim de um aluguer. As razões poderão ser diversas, como por exemplo um feriado nacional ou local, ou o fecho temporário das nossas instalações para manutenção.
Resposta: Não. A RENTALFOTO não fornece qualquer tipo de serviços relacionados com seguros de equipamentos alugados.
Resposta: Ao rececionarmos os equipamentos que devolveu, irá ser feita uma avaliação ao estado dos mesmos, e se houver algum danificado, será notificado desta situação bem como dos custos associados à reparação do mesmo, que são da inteira responsabilidade do cliente. Aconselhamos que caso uma situação destas ocorra, que nos seja reportado antes de terminar o período de aluguer. O cliente não deverá reparar o equipamento por conta própria. Apenas técnicos especializados na matéria deverão fazê-lo e com autorização prévia da RENTALFOTO. Os valores da caução poderão ser retidos e utilizados para a resolução desta situação.
Resposta: Será lhe enviado o custo associado de qualquer parte que tenha sido perdida. A este problema aplica-se a mesma metodologia de resolução mencionada no ponto anterior.
Resposta: O cliente tem inteira responsabilidade sobre os equipamentos, pelo que terá que pagar o valor da totalidade dos equipamentos não entregues. Também será aplicada a mesma metodologia de resolução duma situação destas como se de um dano no equipamento ou perca dum acessório se tratasse.